Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:6256/2018
    1.1. Anexo(s)9486/2014, 1627/2015, 5451/2018, 9021/2019, 9022/2019
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1627/2015
3. Responsável(eis):NEURIVAN RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 00170201155
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:CÂMARA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA
6. Distribuição:4ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
9. Proc.Const.Autos:ANARIO ALVES DE SOUSA
10. Representante do MPC:Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO

11. CERTIDÃO Nº 3139/2021-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 335/2018, referente aos autos nº 1627/2015, transitou em julgado na data de 29/09/2021¹.                          

É o que tinha a certificar.

¹. Houve à interposição do Recurso Ordinário nº 6256/2018, julgado em 13/09/2021, BO/TCE - TO nº 2860/2021.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 29/09/2021 às 13:02:57, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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